quarta-feira, 9 de janeiro de 2013

RETROCESSO em Guarulhos - Prefeito Sebastião Almeida sanciona o novo Código de Zoonoses e abre caminho para a realização das cavalhadas no município



A cidade de Guarulhos, localizada na região metropolitana de São Paulo, que havia dado um passo importante rumo à proteção e promoção do bem-estar animal ao aprovar lei que proíbe a utilização de animais em “espetáculos” públicos, como rodeios, circos, vaquejadas e cavalhadas, protagonizou hoje um triste retrocesso.

No texto original da Lei n° 7.114, sancionada em 08/01/2013, que institui o novo “Código de Controle de Zoonoses, Controle de População de Animais e do Bem-Estar Animal do Município de Guarulhos”, em seu artigo n° 13, proíbe o ingresso, a permanência ou o funcionamento no Município de espetáculos que envolvam a utilização de animais, para fins de entretenimento, tais como circos, rodeios, touradas, vaquejadas e outros.

À primeira vista, parece um avanço considerável, porém, a referida lei revoga a Lei n° 6.033/2004, que à época já previa a proibição de circos, rodeios, cavalhadas e vaquejadas no município (art. 26).

A lei atual exclui o termo “cavalhada” de sua redação e inclui um parágrafo e 4 novos incisos ao artigo n° 13 (acima destacado em negrito), dentre os quais, abrindo a exceção da proibição a utilização de animais em “evento oficial de caráter cívico ou de propósito educativo e cultural, mediante prévia autorização do órgão de Controle de Zoonoses e de Controle das Populações de Animais”.

A exceção constitui-se uma perigosa ameaça ao bem-estar dos animais, já que não há critérios objetivos descritos na lei que possam definir qual tipo de evento pode ser enquadrado na categoria de “propósito educativo e cultural”, abrindo um precedente alarmante para a realização de qualquer evento, inclusive as cavalhadas, que haviam sido proibidas pela Lei n° 6.033/2004.

O prefeito reeleito de Guarulhos, Sebastião Almeida, em entrevista ao Jornal Folha Metropolitana, no dia 28/12/2012 já havia se manifestado publicamente favorável ao retorno das cavalhadas, que fazem parte da programação da tradicional Festa de Nossa Senhora de Bonsucesso, que ocorre todos os anos no mês de agosto.

A cavalhada, celebração de origem portuguesa que recria os torneios medievais e as batalhas entre cristãos e mouros, é marcada constantemente nas cidades onde é realizada pelos maus-tratos ocasionados aos animais, como o uso de esporas com rosetas pontiagudas pelos cavaleiros, utilização de montaria desproporcional ao peso carregado, uso de guizo no lombo dos animais e utilização de chicotes.

Além do triste retrocesso legitimado pelo prefeito, a cidade ainda foi “agraciada” com a nomeação do ex-vereador e candidato a prefeito Wagner Freitas, como Secretário Municipal de Esportes. O político é notório defensor do retorno dos rodeios à cidade, tendo defendido publicamente sua posição e tratando com ironia e desrespeito os movimentos de proteção e promoção do bem-estar animal.

Ainda, o atual mandato da Câmara dos Vereadores será presidido pelo vereador Eduardo Soltur, entusiasta da realização de rodeios e político que obteve a maior votação nas últimas eleições. Soltur já havia manifestado sua posição pró-rodeio no ano de 2011, ao apoiar publicamente o projeto de lei de autoria do então vereador Wagner Freitas (que previa a volta dos rodeios ao município), justificando que “o rodeio é uma festa muito bonita”. O projeto de lei foi vetado pelos parlamentares.
Marcus Tadeu Paro
Gaia-Veg (Grupo de Apoio e Incentivo à Alimentação Vegetariana)


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